Auditabilidade do processo eleitoral brasileiro - I

O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma expressiva parcela da mídia e a totalidade dos políticos de oposição ao governo Bolsonaro estão empreendendo robusta campanha para impedir que o voto impresso seja agregado às urnas eletrônicas do processo eleitoral brasileiro. 

O TSE solicitou ao Ministério da Defesa apoio de militares para a fiscalização do processo eleitoral. A área militar indicou cerca de 10 dentre os engenheiros mais qualificados para essa missão. Os especialistas militares passaram a defender com solidez a necessidade de agregar às urnas eletrônicas o voto impresso, como instrumento para a auditabilidade do processo eleitoral. Os magistrados do TSE não esperavam que houvesse essa qualificação no meio dos fardados e passou a dificultar o trabalho de avaliação resultante.

Caso o STF e o TSE, que se comportam como oposição ao governo, atinjam êxito nessa empreitada — impedir a adoção do voto impresso e de outras medidas imprescindíveis — a auditibilidade do processo eleitoral será prejudicada, como ocorre em cerca de 40 países que adotam a urna eletrônica. Há apenas três países que utilizam urna eletrônica sem a impressão do voto: Brasil, Butão e Bangladesh.

 

Fatos e eventos nacionais que evidenciam a falta de transparência e as vulnerabilidades do processo eleitoral brasileiro, baseado em urnas eletrônicas:

(i)      Cidadãos que consideram o processo eleitoral brasileiro passível de fraude: Prof. Dr. Pedro A. D. de Rezende, da UnB; Prof. Dr. Diego Aranha, da UnB; Prof. Dr. Jorge Stolfi, da Unicamp; hacker Rangel, de 19 anos (declarou na Soc. de Engenheiros e Arquitetos/RJ, que alterou o resultado de eleição brasileira); 

(ii)   A OAB diz que sistema de votação eletrônico precisa ser transparente — nesse sentido, o pres. do Conselho Nacional da OAB, Dr. Ophir Cavalcante, afirmou que “a informática deve adaptar-se ao direito e não o contrário”;

(iii) O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Dr. Marcos de Almeida Camargo e o especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil, Dr. Roger Maciel, defendem a adoção do voto impresso; e

(iv)  Supostas fraudes em urnas eletrônicas foram registradas em 94 municípios brasileiros.

 

Fatos e eventos estrangeiros que evidenciam a falta de transparência e as vulnerabilidades do processo eleitoral brasileiro:

i)         Um tribunal alemão considerou as urnas eletrônicas alemãs inconstitucionais;

ii)      Os Estados Unidos multaram a empresa Diebold, fabricante das urnas eletrônicas brasileiras, em R$112 milhões por corrupção;

iii)    O Procurador Federal dos Estados Unidos Steve Dettelbach, declarou que a empresa Diebold apresenta “um padrão mundial de conduta criminosa.”;

iv)     O diretor do Centro de Competência para Eleições Eletrônicas, na Áustria, Dr. Robert Krimmer, comparou as urnas eletrônicas brasileiras com as venezuelanas e criticou ambas por insegurança.

 

Queiram notar que não se trata de opinião, achismo nem agressão ou ofensa. É a realidade a ser encarada à luz do bom senso, da lógica, da razão e, sobretudo, da boa fé. Nesse sentido, devemos combater com tenacidade qualquer coisa que lembre as fraudes e a violência do nacional-socialismo e do socialismo real.

 

O Prof. Dr. Coronel Ricardo Sant’Anna defende a adoção do voto impresso auditável. Ora, esse procedimento é defendido também pelas seguintes autoridades: 

i)     Prof. Dr. Pedro A. D. de Rezende e Prof. Dr. Diego Aranha, da UnB; 

ii)   Prof. Dr. Jorge Stolfi, da Unicamp; 

iii)hacker Rangel, de 19 anos (que alterou resultados de eleição brasileira); 

iv) Dr. Marcos de A. Camargo, pres. da Assoc. Nacional dos Peritos Criminais Federais; 

v)    Dr. Roger Maciel, auditor, consultor e perito contábil. 

E também defendem voto impresso cerca de 40 países que adotam urna eletrônica (exceções: Brasil, Butão e Bangladesh).

____________________

####################

[Divulgado no Estadão online de 8/Ago/2022]

[Divulgado no Estadão online de 8/Ago/2022]

____________________

####################