Como contraponto à atuação crítica dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Eleitoral (STE) contra o governo Federal, em nosso País e no exterior, o presidente Bolsonaro convocou mais de 40 embaixadores para reunião no Palácio da Alvorada, na qual analisou o processo eleitoral brasileiro e, especialmente, preconizou a adoção de voto impresso nas urnas eletrônicas.
Esse evento gerou reações negativas nos Estados Unidos e no Brasil; aqui, vindas de opositores típicos, sobretudo aqueles que querem derrubar o presidente Bolsonaro a qualquer custo. É imperioso pois que se ressalte aspectos da legislação eleitoral brasileira e das características de sistemas eleitorais com urna eletrônica.
No que concerne à declaração oriunda da embaixada americana de que as “Eleições no Brasil são modelo e os Estados Unidos confiam em instituições”, deve ser enfatizada a inoportunidade dessa assertiva.
Em relação às declarações do ex-presidiário Lula contra a reunião convocada pelo presidente Bolsonaro, convém relembrar que o ex-presidente “questionou as urnas eletrônicas e propôs comprovante impresso em 2002”. Sim, é isso mesmo: o Sr. Lula defendeu o voto impresso na véspera de sua primeira eleição para a presidência da República.
O Parlamento brasileiro aprovou sistema eleitoral com urnas eletrônicas e voto impresso (Leis 9.504/1997 e 13.165/2015). Antes de 2018, o TSE decidiu que o sistema com voto impresso custaria cerca de 2 bilhões de reais e seria implantado gradualmente. Dentre os mais de 40 países que adotam urna eletrônica apenas 3 utilizam-na sem voto impresso (Brasil, Butão e Bangladesh). Alguns estados americanos que usam urna eletrônica, adotam o voto impresso. As cidades francesas que usam urna eletrônica também adotam o voto impresso. Simples! Animal irracional compreende, não agride nem ofende!
Um interlocutor questionou a informação sobre o voto nos Estados Unidos. Convém esclarecer, pois.
Nos Estados Unidos — quem já morou lá sabe; quem nunca morou, se informa devidamente; os canalhas e os sórdidos ignoram — Delaware, Georgia, Louisiana, New Jersey e South Carolina usam urna eletrônica com impressão do voto. Outros oito estados americanos usam urnas eletrônicas sem voto impresso (apenas em alguns condados), mas estão sendo severamente contestados pois os americanos exigem a possibilidade de verificação a posteriori dos resultados da eleição.
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[Divulgado na Folha de São Paulo online de 20/Jul/2022]
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[Divulgado no Estadão online de 20/Jul/2022]
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