ARS ROCHEDENSE: Estado Democrático de Direito

Nos debates que se seguiram à expedição de nota pelo Supremo Tribunal Federal (STF), repudiando o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Morais, protocolado no Senado Federal pelo presidente da República, o leitor Gustavo Reis postou no Estadão seguinte comentário irônico: “ ‘O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões’. Assinado, Deus”.

Seguindo a linha desse leitor, com uma série de indagações e respostas monossilábicas, agreguei minha visão sobre o Estado Democrático de Direito.

No Estado Democrático de Direito universal, juiz acusa, investiga, julga, condena e supervisiona o cumprimento da pena? Não.

No Estado Democrático de Direito, os cidadãos repudiam juiz que desrespeita a Constituição? Sim.

No Estado Democrático de Direito, cabra que não passa em concurso para juiz é investido na Suprema Corte? Não.

No Estado Democrático de Direito, juiz é detentor de negócios pouco explicáveis? Não.

No Estado Democrático de Direito, advogado que prestou serviço para organização criminosa pode ser investido na condição de ministro? Não.

No Estado Democrático de Direito, advogado que prestou serviço para criminoso estrangeiro condenado e fugitivo pode ser investido na condição ministro? Também não!

Curiosamente, uma indagação adicional e monossílabos associados ao comentário anterior, foi imediatamente censurada e excluída pelo Estadão. Reproduzo-a ampliada para lembrar que a consciência jamais é censurada.

E no Estado Democrático de Direito brasileiro como os cidadãos respondem às indagações ora formuladas, relativas a ministros da Suprema Corte (execução de todos os passos do processo criminal, respeito à Constituição, concurso para juiz, propriedade de negócios, prestação de serviço para organização criminosa, prestação de serviço para criminoso já condenado e fugitivo)? Sim. Não. Sim. Sim. Sim. Sim.

Diante de afirmações grosseiras e ofensivas, com razoável contundência, usei verve irônica. Deveria fazê-lo? Sun Tsu talvez dissesse não. Maquiavel poderia dizer sim, desde que contextualizado de forma maquiavélica. Decidi treplicar à minha maneira.

Se treinar um asinino ou um símio, ele aprende que não se deve ter bandido favorito. Agora, treinar corruPTos, apoiadores, admiradores, defensores e demais adePTos não resolve. A doença é incurável e às vezes contagiosa. Talvez, quimioterapia no cérebro. Daí advém dor, sofrimento, subjetivismo, caos, trauma, angústia, vulcão, catástrofe e trololó. Tudo muito dolorido, sofrido, subjetivo, caótico, traumático, angustiante, vulcânico, catastrófico e trololóico. Tudo muito psicanalítico. Tudo muito doido. Sem querer, fiz a tomografia da mente desse pessoal.

O primeiro comentário — destacado em itálico negrito no início deste texto —, postei-o no Estadão e na Folha de São Paulo. Um assinante da Folha mencionou que eu estava, equivocadamente, avocando a condição de representante dos cidadãos brasileiros e acrescentou que a presença de advogados no STF serviria para oxigenar a corte e é medida prevista na Constituição.

Ora, todos os ministros da Suprema Corte são advogados e isso é práxis indiscutível; o que se pode questionar é o fato de apenas dois dentre os onze ministros terem sido juízes — ressaltando-se que a investidura na condição de magistrado ocorre mediante concurso seletivo rigorosíssimo.

Esse leitor ainda complementou suas aleivosias, chamando de “fascista quem prefere defender o feitor que tange o gado”, afirmação que não se aplica ao caso em questão; a rigor, resulta da falta de argumento, de imunização cognitiva e de indigência de razão e lógica.

Não avoquei nada; não confunda; não falsifique! Apenas faço parte do universo de cidadãos contrários à corrupção, contrários às fraudes na Petrobras, no BNDES, em Guarujá, em Atibaia; contrários à subtração de recursos do povo brasileiro para entregar para ditaduras hediondas, como Venezuela, Cuba, Nicarágua e as de países africanos; contrários à pior ditadura dentre todas (a ditadura citada por Rui Barbosa, isto é, a ditadura da toga).

Ademais, as Supremas Cortes dos países desenvolvidos (Supreme Court of the United States, Supreme Court of the United Kingdom, Conseil Constitutionnel Français, o Bundesverfassungsgericht, Corte Costituzionale della Repubblica Italiana e Tribunal Supremo de España, respectivamente) interpretam e decidem questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição.

Seus integrantes são escolhidos entre os mais cultos juristas; não aparecem na mídia fazendo política de alto ou baixo nível; e não interferem no Executivo e no Legislativo.

Não quero ser americano, britânico, francês, alemão, italiano ou espanhol. Quero orgulhosamente continuar sendo brasileiro, empreendendo pertinaz e incansável esforço em favor de um Brasil tão bom quanto os melhores países do mundo. Afinal, a maioria de nossos cidadãos é composta de brasileiros honestos, trabalhadores e merecedores do Brasil que está em nossos sonhos.

Chamar de fascista aquele de quem discorda é típico dos nazicomunistas adeptos de Fidel Castro, José Dirceu, Hugo Chaves, Rudolf Beria, Herman Goering, Pol Pot, Adélio (por óbvio, doente; tanto quanto todos os outros citados).

É típico também dos demais integrantes da escória que perpetrou atrocidades ao longo da história da Humanidade, bem como dos respectivos admiradores, defensores e vocacionados para possuir bandido favorito.

Adicionalmente, fiz uma espécie de paródia de um parágrafo da citada nota do STF.

Os cidadãos brasileiros não toleram injustiça e manifestam total desconfiança, resultante da falta de independência e parcialidade dos integrantes do STF.

Por via de consequência, aguardarão de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

Reforçando a ideia atinente ao pensamento predominante entre os cidadãos lúcidos e comprometidos com o futuro das próximas, repeti, em outro contexto, postagem direcionada para alguns litigantes pertinazes.

A maioria dos cidadãos brasileiros é contrária à corrupção, contrária às fraudes na Petrobras, no BNDES, em Guarujá, em Atibaia; é contrária à subtração de recursos do povo brasileiro para entregar para ditaduras hediondas, como Venezuela, Cuba, Nicarágua e as de países africanos; é contrária à pior ditadura dentre todas (a ditadura citada por Rui Barbosa, isto é, a ditadura da toga).

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