O presidente Bolsonaro ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade e outros malfeitos. A queixa-crime pode ser sintetizada nos seguintes aspectos (o que de certa forma traz à lembrança a denominação dada pelo ex-ministro Marco Aurélio de Melo à investigação patrocinada por seu colega de STF, o Sr. Moraes): “Inquérito do Fim do Mundo!”):
– falta de razoabilidade na duração da investigação;
– negativa de acesso aos autos, uma vez que Alexandre de Moraes negou acesso de defesas a documentos que constam no inquérito das ‘Fake News’;
– apresentação de informação não verdadeira sobre procedimento, dado que o Sr. Moraes afirmara que defesas “tiveram amplo acesso aos elementos de prova do inquérito das ‘Fake News’ ”;
– exigência de cumprimento de obrigação sem amparo legal, como foi o caso da decretação do bloqueio das redes sociais de acusados no inquérito das ‘Fake News’;
– instauração de Inquérito sem justa causa, conforme a inclusão do presidente Bolsonaro no inquérito das ‘Fake News’, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, por ataques às urnas eletrônicas.
O ministro Toffoli prolatou decisão rejeitando a ação do presidente Bolsonaro. Segundo o magistrado “os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
É imperioso que se proceda a uma reflexão sobre o perfil dos magistrados da Suprema Corte brasileira, à luz das qualificações de seus congêneres de países democráticos desenvolvidos.
Se analisarmos o currículo dos magistrados das Supremas Cortes da França, Alemanha, USA e UK, constata-se:
– nenhum foi reprovado em concurso para juiz;
– nenhum advogou para membro de organização criminosa;
– nenhum advogou para criminoso condenado por assassinato em país democrático;
– nenhum tem negócios empresariais polêmicos;
– nenhum difama autoridades de seu país no exterior;
– nenhum é escorraçado pelos cidadãos em público;
– nenhum aparece na mídia tratando de qualquer assunto (só se manifesta nos autos).
Para aqueles que cogitam comparar a atuação do governo Bolsonaro com os governos da era petista, convém recordar os fatos marcantes do passado para que a avaliação se torne objetiva e confiável.
De fato, nos países citados, não se constata fatos como:
– devolução de 290 milhões pelo Barusco;
– devolução de 6 bilhões pelas empreiteiras;
– delação do Palocci relatando que o cabra recebeu 300 milhões, cobertura e sítio;
– condenação do cabra por Juiz Federal, com confirmação por 3 desembargadores do TRF-4 e por 5 ministros do STJ.
Os adePTos doentes infecto-ideológicos gostam disso. Nem transplante de cérebro resolve.
Todos os meliantes — enfatizo: todos — devem ser julgados e, se condenados em 2ª instância, devem ir para o xadrez.
Aguardar a decisão dos eleitores em outubro é a solução.
No que concerne a acerbas críticas a organizações militares — não raro, misturadas com os fatos em questão —, há evidência de fraqueza na formulação de juízo de valor, uma vez que não se pode confundir supostas falhas de indivíduos com as instituições a que pertencem. Vale apontar razões para o equívoco.
Algumas lembranças para os esquecidos e para os que contraíram doença infecto-ideológica:
– os brasileiros se uniram em 1648, expulsaram os holandeses do Brasil e plantaram as sementes da nacionalidade.
– em 1945, brasileiros se deslocaram para a Itália e, com o sacrifício de 460 heróis, venceram o socialismo — isto é, o nacional-socialismo de Adolfo e Benito.
– em 1935, com o sacrifício de dezenas de heróis, e em 1964, com o sacrifício de 120 heróis, impediram o socialismo de Vladimir, Joseph e Antonio — isto é, o socialismo real — de se implantar no Brasil.
Os brasileiros são um povo invicto.
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[Divulgado no Estadão online de 18/Mai/2022]
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