segunda-feira, 10 de outubro de 2022

O governo Federal, os militares e a Suprema Corte

Com o artigo “Ofensiva de Bolsonaro contra Supremo reflete insatisfação de seus generais com a Corte”, publicado no Estadão, o jornalista Marcelo Godoy assevera que o “STF é visto pelos militares que apoiam o presidente como um obstáculo ao governo”; e aduz que “plano para domesticar o tribunal existe desde 2018”.

O articulista perde o prumo e até mesmo a decência ao comparar o governo Bolsonaro e seus militares com os governos venezuelanos de Chaves e Maduro, bem como a trajetória daquele país para a ditadura. Depois ele se socorre dos ensinamentos sórdidos de Antonio Gramsci e de seu admirador, o obnóxio Fernando Henrique Cardoso.

Se não fosse dopado pela doença infecto-contagiosa-ideológica, o jornalista Godoy deveria lembrar que o comunismo — e aí não importa se levado ao poder pelas armas ou pelas tramoias nos campos educacional e cultural, conforme preconizado por Gramsci — jamais foi solução em qualquer plaga onde foi implantado. Deveria lembrar também que FHC foi oponente do ex-presidiário Lula; no passado, caracterizou-o como corrupto; e agora perde-se de amores e declara voto para o responsável pela maior crise moral e política da história. 

 

Se tivesse o objetivo de analisar com isenção e bom senso, e até mesmo de condenar, eventual interferência no poder judiciário, o jornalista deveria tratar das razões que alicerçam possíveis controvérsias e informar que nas Supremas Cortes dos EUA e Reino Unido, e nos Tribunais Constitucionais da Alemanha e França, não há magistrado em alguma das seguintes situações: 

– reprovação em concurso para juiz; 

– posse de negócios incompatíveis com a condição de juiz; 

– difamação de instituições e autoridades nacionais no exterior; 

– defesa de integrante de organização criminosa; 

– defesa de condenado em país democrático por assassinatos; 

– descumprimento da Carta Magna; 

– tratamento de questões judiciais fora dos autos do processo; e 

– participação em campanha política de candidato à presidência.

 

Ademais, se a matéria fosse formulada sob a égide da decência, do bom senso e da razão, o articulista deveria informar também que houve cerca de duas centenas de intervenções de integrantes do STF em assuntos do atual governo Federal, o que jamais ocorrera nessa dimensão, em outros governos, na história do Brasil.

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[Divulgado no Estadão online de 10/Out/2022]

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