Muitos analistas estão inconformados com a decisão do presidente da República de indultar o deputado Daniel Silveira depois da condenação a 8 anos e 9 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as aleivosias publicadas, podem ser destacadas as seguintes: houve “indulto à ameaça”; e o perdão do presidente “é um desvario”.
O governo petista concedeu indulto em 31/12/2010 a Cesare Batisti, terrorista italiano que matou pelo menos 4 pessoas em um atentado e depois foi condenado na Itália em plena vigência da Democracia.
O governo atual indultou um brasileiro que foi condenado por crime de opinião na instância errada, o Supremo Tribunal Federal. Ele deveria ser julgado pelo Parlamento por falta de decoro; e poderia ser acusado, processado e julgado por crime de calúnia (ou seja lá o que for), na instância devida e jamais na Suprema Corte. E jamais poderia ser acusado, processado, julgado e condenado pelo ofendido.
Houve correção da arruaça ao Estado de Direito.
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[Divulgado na Folha de São Paulo online de 22/Abr/2022]
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